Saúde Pública e Abolicionismo Penal: a Campanha Nacional de Amamentação escancarando o problema.

Resumo

O artigo faz uma análise da exclusão das mulheres encarceradas das políticas públicas e campanhas nacionais dirigidas ao apoio à amamentação, destacando essa omissão como parte da lógica racial que orienta o abandono organizado do Estado. Embora a amamentação seja amplamente reconhecida como fundamental para a saúde do bebê, da pessoa lactante e do planeta, as condições do sistema prisional tornam inviável a garantia desse direito. O cárcere, marcado pelas lógicas racial e punitivista, não é compatível com práticas de cuidado e vínculo implicadas no aleitamento humano. Analisamos a ausência e a presença na produção de normativas e políticas públicas dos campos da saúde pública e do direito, respetivamente, problematizando a distribuição da atenção à amamentação de pessoas privadas de liberdade entre esses campos a partir da noção crítica radical do sujeito moderno de direito mobilizada por Denise Ferreira da Silva. Desta forma, evidenciamos como essa exclusão não se deve a uma falha administrativa, mas a uma dinâmica estrutural do Estado, que opera para manter o encarceramento como ferramenta de controle racial, social e de gênero. Apoiadas nas perspectivas feministas abolicionistas de Ruth Wilson Gilmore e Angela Davis, propomos que enfrentar as questões relacionadas à amamentação no cárcere requer mais do que ajustes pontuais; exige o repensar da sociedade como um todo. A perspectiva abolicionista oferece um olhar crítico que denuncia a inadequação do cárcere para garantir direitos fundamentais e aponta para a necessidade urgente do desencarceramento como condição para a promoção de uma saúde pública e integral.