Direitos de propriedade intelectual na agricultura latino-americana: Implicações da lógica proprietária sobre recursos genéticos e sementes

Resumo

O regime internacional de propriedade intelectual passou por uma série de etapas, que acabaram por fortalecer as instituições e funções em nível global, que prevalecem hoje. Particularmente, as características que prevalecem atualmente estão ligadas àquelas que se configuraram nos países desenvolvidos a partir da década de 1980, com o surgimento da revolução da informática e do modelo de código fechado, somado ao ressurgimento do liberalismo e da premissa do self-made man. Isso se completa ao nível da regulamentação da propriedade intelectual com uma série de eventos, que dão forma a uma lógica «proprietária» ou comercial. Essa lógica, que acabou tomando corpo na década de 1990, com a expansão massiva da Era da Informação, o Consenso de Washington, o casamento entre comércio e propriedade intelectual com o TRIPS e a expansão das grandes empresas multinacionais, se espalha pelos países da América Latina, embora com algumas implicações. Essas implicações decorrem da disseminação de normas de propriedade intelectual sobre questões-chave para a agricultura da região, como sementes e recursos genéticos, sobre as quais se levantaram dificuldades, contradições e reivindicações na adaptação das normas locais às de ordem internacional. Este trabalho tem como objetivo analisar a posição e as reivindicações dos principais atores envolvidos, com o objetivo de estabelecer propostas para estabelecer formas de solução para amenizar as diferenças na busca de um equilíbrio entre as regulamentações propostas e as preocupações da região.