Expansão penal, democracia e direitos humanos no Brasil

Resumo

O presente artigo propõe como objetivo geral discutir as discrepâncias entre sistema penal, democracia e cidadania no Brasil, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito.Mais especificamente, nos propomos a analisar o déficit de cidadania que permeia o processo de elaboração do direito penal contemporâneo. Diante das novas tecnologias penais, e seus efeitos negativos – encarceramento massivo – sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições,torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da cidadania em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo será abordada a questão do déficit de cidadania nos processos decisórios políticos, pela falta de competitividade no sistema democrático representativo, e suas implicações na produção do direito penal contemporâneo, cuja principal consequência é o aumento assustador da população carcerária. O resultado da investigação aponta a existência de fortes implicações de uma insuficiência de cidadania formal e política na conformação do sistema penal, pois o acesso ao poder é limitado para a maior parte da população envolvida no fenômeno criminal, situação que tem como principal efeito o direcionamento de uma atuação eficientista do sistema penal destinada exatamente a essas parcelas excluídas do processo de tomada de decisão penal. Pela própria natureza antinômica e paradoxal entre sistemas normativos voltados à potencialização da liberdade e da autonomia– Constituições – e sistemas punitivos que atingem frontalmente esses valores, adotou-se a metodologia de aproximação dialética para o desenvolvimento do presente trabalho.

Imagen de portada: Ocio del notable / técnica mixta y collage sobre mdf (cm. 75 × 60)