PHILOSOPHY; HISTORY; POLITICS; CULTURAL STUDIES; LATIN AMERICA
Vol. 4 Núm. 1 (2020): Los derechos humanos en el siglo XXI
Dossier

Expansão penal, democracia e direitos humanos no Brasil

André Leonardo Copetti Santos
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Biografía
Doglas Cesar Lucas
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Biografía
Evelyne Freistedt
Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – Campus Cerro Largo
Biografía

Publicado 2020-08-04

Palabras clave

  • sistemas penais,
  • cidadania,
  • democracia
  • penal systems,
  • citizenship,
  • democracy

Cómo citar

Copetti Santos, A. L. ., Lucas, D. C. ., & Freistedt, E. (2020). Expansão penal, democracia e direitos humanos no Brasil. Encuentros Latinoamericanos (segunda época), 4(1), 100–128. https://doi.org/10.59999/4.1.701

Resumen

O presente artigo propõe como objetivo geral discutir as discrepâncias entre sistema penal, democracia e cidadania no Brasil, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito.Mais especificamente, nos propomos a analisar o déficit de cidadania que permeia o processo de elaboração do direito penal contemporâneo. Diante das novas tecnologias penais, e seus efeitos negativos – encarceramento massivo – sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições,torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da cidadania em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo será abordada a questão do déficit de cidadania nos processos decisórios políticos, pela falta de competitividade no sistema democrático representativo, e suas implicações na produção do direito penal contemporâneo, cuja principal consequência é o aumento assustador da população carcerária. O resultado da investigação aponta a existência de fortes implicações de uma insuficiência de cidadania formal e política na conformação do sistema penal, pois o acesso ao poder é limitado para a maior parte da população envolvida no fenômeno criminal, situação que tem como principal efeito o direcionamento de uma atuação eficientista do sistema penal destinada exatamente a essas parcelas excluídas do processo de tomada de decisão penal. Pela própria natureza antinômica e paradoxal entre sistemas normativos voltados à potencialização da liberdade e da autonomia– Constituições – e sistemas punitivos que atingem frontalmente esses valores, adotou-se a metodologia de aproximação dialética para o desenvolvimento do presente trabalho.

Imagen de portada: Ocio del notable / técnica mixta y collage sobre mdf (cm. 75 × 60)

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