Expansão penal, democracia e direitos humanos no Brasil

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André Leonardo Copetti Santos
Doglas Cesar Lucas
Evelyne Freistedt

Resumen

O presente artigo propõe como objetivo geral discutir as discrepâncias entre sistema penal, democracia e cidadania no Brasil, bem como tentar estabelecer possíveis conexões entre eles, dentro de modelos de organização política nominados como Estados democráticos de Direito.Mais especificamente, nos propomos a analisar o déficit de cidadania que permeia o processo de elaboração do direito penal contemporâneo. Diante das novas tecnologias penais, e seus efeitos negativos – encarceramento massivo – sobre o estado de liberdade de parcelas hipossuficientes e bem determinadas de populações de países com sistemas de direitos e garantias fundamentais positivados em suas Constituições,torna-se premente retomar as reflexões acerca das implicações entre o exercício do poder punitivo do Estado e a consolidação da cidadania em sociedades, como a brasileira, nas quais imperam profundas desigualdades sociais. Neste artigo será abordada a questão do déficit de cidadania nos processos decisórios políticos, pela falta de competitividade no sistema democrático representativo, e suas implicações na produção do direito penal contemporâneo, cuja principal consequência é o aumento assustador da população carcerária. O resultado da investigação aponta a existência de fortes implicações de uma insuficiência de cidadania formal e política na conformação do sistema penal, pois o acesso ao poder é limitado para a maior parte da população envolvida no fenômeno criminal, situação que tem como principal efeito o direcionamento de uma atuação eficientista do sistema penal destinada exatamente a essas parcelas excluídas do processo de tomada de decisão penal. Pela própria natureza antinômica e paradoxal entre sistemas normativos voltados à potencialização da liberdade e da autonomia– Constituições – e sistemas punitivos que atingem frontalmente esses valores, adotou-se a metodologia de aproximação dialética para o desenvolvimento do presente trabalho.

Imagen de portada: Ocio del notable / técnica mixta y collage sobre mdf (cm. 75 × 60)

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Dossier
Biografía del autor/a

André Leonardo Copetti Santos, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões e Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Pós-Doutor pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela Universidade de Cruz Alta (1988). Atualmente é professor do corpo permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, Santo Ângelo, RS. Coordenador Acadêmico do PPGD/URISAN. Editor da Revista Científica Direitos Culturais. Membro Externo do Conselho Editorial do Centro de Estudios en Antropología y Derecho, Posadas, Argentina. Membro fundador da Casa Warat Buenos Aires e da Editora Casa Warat. Livros e artigos publicados nas áreas de direito penal, direito constitucional, teoria do direito e ensino jurídico. Advogado criminalista.

Doglas Cesar Lucas, Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Possui graduação em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (2001), Doutorado em Direito pela UNISINOS (2008) e Pós-Doutorado em Direito pela Università Degli Studi di Roma Tre (2012). É professor dos Cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado em Direito na Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - Unijui e professor no Curso de direito da Faculdade Cnec Santo Ângelo. Professor colaborador no mestrado e doutorado em Direito da URI - Santo Ângelo. Editor-chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (B1). É coordenador da Coleção Direitos Humanos e Democracia, publicada pela editora Unijui. Avaliador do MEC/INEP. Pesquisador do Instituto Jurídico Portucalense, no grupo de pesquisa Dimensions of Human Rigths. Pesquisador colaborador do IBEROJUR, na área temática de Filosofia do Direito e Direitos Fundamentais. Líder do Grupo de Pesquisa no CNPQ Fundamentação crítica dos direitos humanos. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Filosofia do Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direitos humanos, identidade, interculturalidade, desobediência civil, direito de resistência e democracia.

Evelyne Freistedt, Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões – Campus Cerro Largo

Mestre em Direitos Especiais vinculado à Linha de pesquisa Direito e Multiculturalismo (2015) pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu - Mestrado em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões, Campus Santo Ângelo/RS. Foi Bolsista CAPES/CNPQ. Membro do Grupo de Pesquisa intitulado "Novos Direitos na Sociedade Globalizada", registrado no CNPQ e dos Projetos de Pesquisa Direitos Humanos, Cidadania e Consolidação dos Direitos Sociais: estudos sob a ótica do constitucionalismo contemporâneo e da teoria da complexidade de Edgar Morin. Graduada em Direitos pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2006). Avaliadora e Revisora da Revista Científica Direitos Culturais. Advogada.

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