Os (des) caminhos de uma utopia em direitos humanos: uma análise das três décadas da constituição federal brasileira

Resumen

Os Direitos Humanos se consolidaram como instrumentos primordiais às situações drásticas no âmbito das relações sociais. Serviram como propulsores da dignidade humana, ampliando o espectro de conteúdos, sobretudo, na perspectiva da justiça social, soberania popular e respeito às diferenças. Mesmo conquistando um lugar estratégico em diferentes textos constitucionais, a sua efetivação sempre se mostrou bastante complexa. Em grande medida, pelo fato de que as prerrogativas ligadas aos Direitos Humanos sempre estiveram submetidas às forças do poder vigente. Esta questão pode ser vislumbrada também quando se descortina de forma crítica os trinta anos da promulgação da Constituição Federal Brasileira. Ainda que o seu teor esteja sublinhado por uma reiterada expectativa utópica acerca dos Direitos humanos, é imperativo observá-la numa dinâmica que a transformou, com o passar do tempo, em uma espécie de imaginário ou simulacro daquilo que abarca o cotidiano das relações sociais. Pergunta-se, neste artigo, se a Constituição Federal de 1988 ainda se impõe como instrumento propulsor voltado para uma utopia possível em Direitos Humanos, consoantes a um Estado democrático e de direito. Nossa intenção, nesta abordagem, é, pois, analisar os trinta anos de sua existência na perspectiva das forças antagônicas que a moldaram, acentuando possíveis desafios, frustrações e limites, mas, ao mesmo tempo, também divisar conquistas que possam ilustrar a concretização de utopias engendradas pelos seus dispositivos.

Imagen de portada: Burocracia 3 (1988) / óleo sobre tela (cm. 94 × 129)